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Proposição nº 2600006 02/02/2026 Logo do PSDPSD Economia e tributos Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Mersinho Lucena

Palavras-chave

Criação política pública selo de certificação incentivo empresa turismo acessibilidade atendimento humanizado pessoa com deficiência pessoa com transtorno do espectro autista Transtorno do Espectro Autista (TEA) direitos do deficiente.
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