PTAltera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído por essa Lei.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pedro Uczai
Palavras-chave
Alteração
Programa Pé-de-Meia
ampliação
alcance
Incentivo financeiro-educacional
Programa Pé-de-Meia
estudante
ensino médio
Rede pública de ensino.
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