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Proposição nº 2600120 02/02/2026 Logo do PSBPSB Economia e tributos Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 14.902, de 2024 para determinar que, na aplicação do Programa Mover, observe-se o princípio da neutralidade tecnológica, e que o estabelecimento de requisitos e de metas seja precedido de análise de impacto regulatório.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Júnior Mano

Palavras-chave

Alteração Lei Federal Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER) obrigatoriedade aplicação neutralidade tecnologia inovação tecnológica descarbonização economia de baixo carbono estudo técnico preliminar Análise de Impacto Regulatório (AIR)
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