PTDispõe sobre a proteção prioritária de bens tombados e de patrimônios culturais imateriais associados a uso espacial contínuo, estabelece a suspensão e restrições à penhora e ao leilão desses bens, e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lindbergh Farias
Palavras-chave
Diretrizes
proteção
patrimônio cultural
bens tombados
interesse público
Direitos culturais. _Critério
proibição
penhora
leilão
alienação
centro cultural.
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