Proposição nº 2600124 02/02/2026 REPUBLICANOS Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar - PREVINE - e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcelo Crivella

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