PSOLAltera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha dos coordenadores.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Talíria Petrone
Palavras-chave
Alteração
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
fixação
data
eleição
coordenação
Bancada Negra
procedimento
requisito
processo eleitoral
bancada parlamentar.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
