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Proposição nº 2600141 02/02/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Economia e tributos Agropecuária Cultura, esporte e turismo

Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Evair Vieira de Melo

Palavras-chave

Criação Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural incentivo setor privado restauração manutenção fazenda (propriedade rural) patrimônio histórico imóvel rural valor histórico valor cultural concessão incentivo fiscal.
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