PTAltera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para flexibilizar o percentual de matéria-prima própria exigido para a produção de vinho colonial em territórios sob pressão do agronegócio extensivo ou afetados por deriva de defensivos agrícolas.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Welter
Palavras-chave
Alteração
Lei do Vinho (1988)
redução
percentual
matéria-prima
produção
vinho colonial
perda
produtividade agrícola
viticultura
imposição
agronegócio
utilização
agrotóxico
defensivo agrícola.
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