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Proposição nº 2600163 02/02/2026 Logo do PSDPSD Segurança pública Trabalho e previdência

Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Raimundo Santos

Palavras-chave

Criação Programa (administração) proteção Profissional da segurança pública aposentado Polícia Federal (PF) Polícia Civil Polícia Militar vítima ameaça organização criminosa garantia Integridade física Assistência psicossocial policial família.
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