PLSusta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, para dispor sobre acréscimo nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Julia Zanatta
Palavras-chave
Sustação
Instrução normativa
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
acréscimo
percentual
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
lucro presumido.
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