UNIÃOAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar o limite de dedução de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, para efeito da apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.”
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fausto Pinato
Palavras-chave
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
aumento
valor
dedução tributária
despesa
educação
contribuinte
dependente
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
diretrizes
benefício fiscal
tributação.
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