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Proposição nº 2600297 02/02/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência

Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Yandra Moura

Palavras-chave

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) garantia direitos do trabalhador desconexão laboral jornada de trabalho saúde do trabalhador saúde mental repouso fiscalização.
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