← Projetos
Proposição nº 2600298 02/02/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE Educação Economia e tributos Assistência social e moradia

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio, para ampliar o rol de beneficiários do Programa Pé-de-Meia e incluir estudantes matriculados em instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias detentoras de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Márcio Honaiser

Palavras-chave

Alteração Programa Pé-de-Meia Incentivo financeiro-educacional Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar critério elegibilidade benefício vulnerabilidade social inclusão estudante Entidade filantrópica Instituição de ensino confessional Instituição comunitária de educação básica Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) Bolsa de estudo Acesso à educação.
Ver tramitação na Câmara