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Proposição nº 2600364 03/02/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública

Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, para aprimorar as normas de segurança em piscinas ou similares, estabelecendo medidas de proteção contra choques elétricos e de informação e transparência aos usuários.

Apresentado em 03/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Geraldo Resende

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