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Proposição nº 2600470 03/02/2026 Logo do REDEREDE Saúde Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.

Apresentado em 03/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Luizianne Lins

Palavras-chave

Fixação Prazo máximo Tempo de espera Atendimento ao público Criança Adolescente Atendimento médico Assistência ambulatorial Atendimento de emergência pré-hospitalar Cirurgia eletiva.
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