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Proposição nº 2600561 03/02/2026 Logo do PLPL Segurança pública Direitos humanos e minorias

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir medidas protetivas de urgência em favor da pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Lincoln Portela

Palavras-chave

Alteração Estatuto da Pessoa Idosa (2003) Medida protetiva de urgência idoso agressor Violência contra o idoso.
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