REPUBLICANOSAltera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para aperfeiçoar os instrumentos de avaliação e supervisão da educação superior nos cursos da área de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e dá outras providências.
Apresentado em 03/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcelo Crivella
Palavras-chave
Alteração
Lei do Sinaes (2004)
avaliação
supervisão
Educação superior
Curso (educação)
Saúde
Medicina
Odontologia
Enfermagem
Psicologia
desempenho
Exame de proficiência
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
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