UNIÃOAltera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.
Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carlos Henrique Gaguim
Palavras-chave
Alteração
Lei da Agricultura Familiar (2006)
Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
disponibilização
tecnologia
Inteligência artificial generativa
Agricultura familiar
Empresa familiar rural.
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