PSBAltera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever o intervalo de dez minutos a cada noventa minuto de trabalho efetivo em atividades de entrada de dados.
Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Jonas Donizette
Palavras-chave
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
concessão
intervalo
jornada de trabalho
Datilógrafo
Escriturário
trabalhador
cálculo
entrada
dados.
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