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Proposição nº 2600759 04/02/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Susta os efeitos do Decreto nº 12.783, de 19 de dezembro de 2025, que institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular e o Fundo Nacional da Reciclagem Popular.

Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Messias Donato

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