PSOLSusta a inclusão das Comunidades Terapêuticas nos Serviços de Atenção Residencial Transitória do inciso II do art. 9º da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde.
Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pastor Henrique Vieira
Palavras-chave
Sustação
Portaria ministerial
Ministério da Saúde
inclusão
Comunidade terapêutica
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
