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Proposição nº 2600893 04/02/2026 Logo do PODEPODE Homenagens e datas comemorativas

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Mês da Escuta Cidadã e da Participação Popular e o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão.

Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Gilson Daniel

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