REDEInstitui a Renda Universal de Cidadania para Idosos e Pessoas com Deficiência, de caráter individual, incondicional e permanente, e dá outras providências.
Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luizianne Lins
Palavras-chave
Criação
Renda básica
Cidadania
idoso
pessoa com deficiência
benefício
caráter permanente
Seguridade social
desnecessidade
comprovação
Salário mínimo
diretrizes
Mínimo existencial.
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