PSDDispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências.
Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Sidney Leite
Palavras-chave
Proibição
instituição financeira
utilização
garantia
Lastro (economia)
Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
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Produtos
Serviços financeiros.
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