PSDAltera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião.
Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Sidney Leite
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
aplicação da pena
inclusão
agravação penal
hipótese
crime
Autor (direito penal)
pessoa
influência
formação
opinião.
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