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Proposição nº 2601006 04/02/2026 Logo do PODEPODE Economia e tributos Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação

Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura digital nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

Criação Programa (administração) desenvolvimento Centro de dados (data center) incentivo investimento estrangeiro desenvolvimento tecnológico desenvolvimento regional Região Norte Região Nordeste linha de crédito redução Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) diretrizes benefício fiscal tributação.
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