PODEInstitui procedimento simplificado para celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada destinados à aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços de saúde em territórios indígenas.
Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Critério
simplificação
celebração
execução
Termo de Execução Descentralizada (TED)
destinação
Emenda
Serviços de saúde
terras indígenas.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
