Proposição nº 2601015 04/02/2026 PP Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Mauricio Neves

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