PTDispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Apresentado em 05/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carlos Zarattini
Palavras-chave
Alteração
Lei do Bem (2005)
Legislação
Programa de Integração Social (PIS)
Financiamento
Seguridade social
redução
Alíquota
PIS-Pasep
Indústria química
Indústria petroquímica
transição
Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ).
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