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Proposição nº 2601141 05/02/2026 Logo do PODEPODE Proteção animal

Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Prevenção ao Abandono de Cães da Raça Pitbull, incluindo suas derivações e cruzamentos, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Bruno Ganem

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