PODEAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para regulamentar o uso excepcional do pisca-alerta como sinalização de perigo ou obstrução iminente à frente, visando a prevenção de acidentes e a promoção da segurança viária.
Apresentado em 05/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Bruno Ganem
Palavras-chave
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
regulamentação
utilização
Iluminação
Sinalização de advertência
veículo automotor
aumento
Segurança viária
prevenção
colisão.
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