← Projetos
Proposição nº 2601148 05/02/2026 Logo do PODEPODE Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

PL Institui o Programa Vaga Certa para pessoas com deficiência auditiva e visual no âmbito da Administração Pública Federal; e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Bruno Ganem

Palavras-chave

Criação Ação governamental Ação afirmativa Pessoa com deficiência auditiva Pessoa com deficiência visual incentivo Crescimento profissional Cargo público Emprego público Administração pública.
Ver tramitação na Câmara