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Proposição nº 2601189 05/02/2026 Logo do PODEPODE Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre o afastamento imediato de agentes públicos denunciados por assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho, permite a denúncia por terceiros e estabelece diretrizes para a punição administrativa e penal.

Apresentado em 05/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Nelson Barbudo

Palavras-chave

Afastamento agressor agente público assédio sexual mulher Ambiente de trabalho denúncia vítima terceiro recebimento Remuneração condenado perda função pública diretrizes Violência contra a mulher Violência de gênero.
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