PSDDispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade e Autenticação de Bebidas Alcoólicas Importadas e dá outras providências.
Apresentado em 10/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Saulo Pedroso
Palavras-chave
Criação
âmbito nacional
rastreabilidade
autenticação
bebida alcoólica
produto importado
segurança
comercialização
diretrizes
saúde pública
defesa do consumidor
Substância tóxica
Metanol
Intoxicação
adulteração
Risco sanitário.
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