PSDAltera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
Apresentado em 11/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Átila Lins
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
ampliação
instalação
funcionamento
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)
priorização
local
índice de violência
alto risco
criminalidade
proteção
mulher
vítima
violência doméstica
violência contra a mulher.
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