Proposição nº 2602592 11/02/2026 PODE Economia e tributos Trabalho e previdência

Institui a Política Nacional do Trabalho por Conta Própria Digno, reconhece o trabalhador por conta própria como categoria socioeconômica, cria cadastro voluntário simplificado e estabelece diretrizes para acesso a políticas públicas de inclusão produtiva, proteção social e crédito orientado.

Apresentado em 11/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

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