Proposição nº 2602688 11/02/2026 AVANTE Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Consumidor

Proteção do Consumidor Vulnerável Beneficiário da Previdência.

Apresentado em 11/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duarte Jr.

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