SOLIDARIEDADEAltera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos relativos ao direito prioritário dos pais ou responsáveis de orientar a formação moral, ética e valorativa de seus dependentes
Apresentado em 11/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Márcio Honaiser
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
garantia
prioridade
pais
orientação
educação moral e ética
filhos
ambiente escolar
transparência
escola.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
