PTInstitui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.
Apresentado em 12/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Miguel Ângelo
Palavras-chave
Declaração
Moratória
exploração
minério
mineral crítico
terras raras
prazo
ano
efeito legal
política
âmbito nacional
mineral estratégico
diretrizes
riscos (segurança).
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