REPUBLICANOSAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.
Apresentado em 12/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Julio Cesar Ribeiro
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
garantia
adaptação razoável
participação
exame
avaliação
trabalho
idoso
concurso público.
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