Proposição nº 2603131 13/02/2026 PP Saúde Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.

Apresentado em 13/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Mauricio Neves

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