Proposição nº 2603138 13/02/2026 PSD Saúde Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 13/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

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