PSDBALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, PARA ASSEGURAR DIREITOS ÀS ESTAGIÁRIAS GESTANTES, GARANTIR O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, AMPLIAR O PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO E ESTABELECER PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUANTO À RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.
Apresentado em 18/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcelo Queiroz
Palavras-chave
Alteração
Lei do Estágio (2008)
concessão
licença à gestante
estagiário
pagamento
hipótese
ausência
gozo
férias
aumento
período
duração
estágio não obrigatório
prazo máximo
manifestação
instituição de ensino
renovação
Termo de Compromisso de Estágio.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
