AVANTEAltera o art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na forma proposta pelo art. 18 da MPV 1301, de 2025.
Apresentado em 19/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duarte Jr.
Palavras-chave
Alteração
Lei dos Planos de Saúde (1998)
obrigatoriedade
operadora de plano de assistência à saúde
atenção à saúde
promoção da saúde
prevenção
riscos (segurança)
doença
comprovação científica
eficácia.
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