AVANTEAltera a redação do §4º do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duarte Jr.
Palavras-chave
Alteração
Lei dos Planos de Saúde (1998)
obrigatoriedade
operadora de plano de assistência à saúde
comunicação escrita
justificativa
negativa de cobertura
cobertura assistencial
saúde suplementar
procedimento médico
procedimento odontológico
direito do consumidor
defesa do consumidor.
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