AVANTEAcrescenta o art. 17-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duarte Jr.
Palavras-chave
Alteração
Lei dos Planos de Saúde (1998)
monitoramento
avaliação de desempenho
indicador de desempenho
qualidade
atendimento
beneficiário
paciente
operadora de plano de assistência à saúde
saúde suplementar
transparência
divulgação
regulação
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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