PTAltera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.
Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Ana Paula Lima
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (2006)
segurança alimentar e nutricional
enfrentamento
mudança climática
comunidade tradicional
Amazônia Legal.
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