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Proposição nº 2603696 20/02/2026 Logo do PTPT Saúde Segurança pública Direitos humanos e minorias

Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Ana Paula Lima

Palavras-chave

Diretrizes humanização atenção humanizada na saúde assistência à saúde parto nascimento mulher enfrentamento violência obstétrica morte materna mortalidade infantil Sistema Único de Saúde (SUS) Reforma obstétrica gravidez gestante.
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