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Proposição nº 2603716 20/02/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Educação

Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.

Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Max Lemos

Palavras-chave

Proibição Educação a distância integralização carga horária licenciatura Bacharelado Educação física.
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