REPUBLICANOSAltera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conferir eficácia normativa ao compromisso formal e ao discurso de posse do Presidente da Câmara dos Deputados.
Apresentado em 23/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Evair Vieira de Melo
Palavras-chave
Alteração
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
reconhecimento
discurso parlamentar
posse
Presidente da Câmara dos Deputados
compromisso solene de posse
função normativa
fonte subsidiária
diretrizes
gestão
dispositivo regimental
inobservância
arguição
questão de ordem.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
